A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, foi aposentada compulsoriamente do cargo por cometer irregularidades que feriram o Código de Ética da Magistratura e apresentar baixíssima produtividade. O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar ocorreu nesta quinta-feira (30). Da decisão cabe recurso.
Em sessão fechada, não transmitida pelos canais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pois o processo tramita em segredo de Justiça, o Órgão Especial aprovou a aposentadoria compulsória da magistrada por maioria dos votos.
A relatora do PAD, desembargadora Clarice Claudino da Silva, votou pela aplicação de pena de disponibilidade por dois anos e vencimento proporcional. Já o desembargador Marcos Machado votou pela aposentadoria compulsória e foi acompanhado por sete magistrados.