Após longas discussões em busca do direito de receber o RGA (Revisão Geral Anual), os servidores públicos do Estado de Mato Grosso receberam a decisão do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaías Lopes da Cunha, que determinou ao governador Pedro Taques (PSDB) que suspenda o pagamento de 6,39% da Revisão Geral Anual (RGA). Embora assinada por apenas um conselheiro e ainda precise ser homologada pelo Pleno do TCE, a medida cautelar já tem efeito. Com a decisão, fica proibido o incremento de 2,20%, que seria dado em setembro deste ano; 2% no mês de outubro, e outros 2,19%, em dezembro. O pagamento estava previsto aos servidores para 2018.

Os Sindicatos

O presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso), João Batista Pereira de Souza, afirmou ao Leiagora que recebeu a informação com surpresa. Segundo ele, o TCE teria que se ater a outros gastos e não na questão da reposição do RGA, que é um direito Constitucional. “Isso já foi debatido e juridicamente pacificado. No meu ponto de vista, existe algo por trás dessa decisão, porque ela não é unicamente técnica, porque que o Estado extrapolou o limite da folha, isso já havia sido apontado antes”. Para Batista, o Estado não fez o dever de casa, aumentou de R$ 1 bi as isenções fiscais para mais de R$ 3,6 bi, quase que dobrou os repasses dos poderes, onde ele mudou a legislação da arrecadação do Estado, resultando o impacto financeiro, desonerando os cofres do estado, e causando dificuldade financeira.

Batista acredita que o governo deve realizar o enfrentamento junto aos poderes do Tribunal de Justiça (TJ), pois nos próprios dados do TJ existem cerca de R$ 598 mi parados no Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário) e sem destinação. “Então aquilo que está sobrando nos cofres dos poderes, está faltando para investimento no executivo. A falta de dinheiro não é culpa dos servidores públicos que o Estado não tenha o mínimo uma equipe de servidores para prestar os serviços básicos à sociedade e se não tiver recurso não tem como pagar esses servidores”.

Ele ainda ressalta que a “história” de que os salários são vultosos é um mito. “Na verdade, os salários têm uma média comum aos trabalhadores da iniciativa privada, não negamos que tem uma pequena parcela de salários. Elevamos o que aproveitam para punir e depreciar a imagem do servidor público com base nessa pequena parcela que ganha um salário um pouco razoável. Vemos que essa atitude é eleitoreira, o fórum sindical está reunido para acompanhar e não deixar que injustiça seja acometida contra o servidor público.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT), Oscarlino Alves de Arruda, “é o momento de conversações, porque podemos, inclusive, estar entrando em uma cortina de fumaça. A gente está vendo todos os esquemas de corrupção que afetam um parlamento do Estado, envolvendo nomes de atuais parlamentares, onde isso tem reflexo direto, inclusive, no erário público, nos cofres públicos”, alertou o sindicalista.

O Governo

O Governo do Estado emitiu nota, no início da noite desta terça (15), na qual informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA). Segundo o Secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, a decisão do TCE incidiria sobre última parcela a ser paga em setembro.

 

 

 

 

 

 

Por Laura Arruda

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