O Governo Federal vetou a renegociação de dívidas dos produtores rurais em bancos públicos. O Congresso havia aprovado uma lei que permitia ao produtor endividado renegociar a dívida e ter desconto de até 95% no saldo devedor, com os descontos sendo pagos pelo Tesouro Nacional. Entretanto, não há previsão orçamentária para cobrir esses gastos. Estima-se que o custo ao Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões.

A lei do Refis Rural foi aprovada no Congresso com artigos que permitiam a renegociação da dívida. Porém o presidente Michel Temer vetou esses artigos. Em abril, o Congresso derrubou tais vetos e a conta deverá ser paga pelo Tesouro Nacional. Entretanto, o Ministério da Fazenda comunicou aos bancos que o Tesouro não reconhecerá as operações antes que se aprove o orçamento para pagar os descontos. Os bancos públicos estão proibidos de renegociar as dívidas e aguardam novas instruções do Banco Central.

Imagem destacada por Jota.info / Watering.

Por Bárbara Muller.

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