O Governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) assinou nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei para reduzir a cobrança do ICMS de veículos de linha amarela. O objetivo é aumentar a competitividade de empresas locais na venda do maquinário. A proposta é reduzir a alíquota para 7% do valor da operação.

Veículos de linha amarela incluem caminhões e máquinas utilizados na pavimentação asfáltica, agricultura e construção civil.Como justificativa para diminuir a tributação sobre esses produtos, o governo cita a entrada de maquinário vindo de outras regiões do país. Além disso, o barateamento de veículos pesados também pode ajudar as contas do próprio governo que utiliza as máquinas em obras de infraestrutura. O Projeto de Lei precisa, agora, ser aprovado pelos Deputados Estaduais.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de responsabilidade dos governos estaduais e incide sobre diversos serviços e mercadorias. É uma das principais fontes de arrecadação do Estado.

Imagem destacada por Christiano Antonucci/Gcom-MT.

Por Bárbara Muller com informações da Gcom-MT.

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