Após 36 anos, sargento da PM é preso e vai cumprir pena de 12 anos pelo assassinato do pai de ex-deputado de MT

5 de fevereiro de 2019


A Polícia Civil prendeu na noite desta terça-feira (5) o sargento aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso, Francisco Martins Pereira, um dos responsáveis pelo assassinato de Valdivino Luiz Pereira, em 1983, no Distrito de São Lourenço, município de Jaciara.

Já Sandoval Resende da Silva, conhecido como Duba, que deveria cumprir pena, já está falecido há três anos em decorrência de uma morte natural.

A vítima é pai do ex-deputado federal e defensor público Valtenir Pereira (MDB), que cursou a Faculdade de Direito na esperança de obter Justiça e levar a prisão os responsáveis pela morte do seu pai.

De acordo com informações obtidas pelo site LEIAGORA, a prisão ocorreu em Cuiabá após uma investigação minuciosa do setor de inteligência da Polícia Civil.

O sargento aposentado Francisco Martins Pereira permanecerá detido na sede do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) de Cuiabá.

Nesta quarta-feira (6), será levado a uma audiência de custódia no Fórum de Cuiabá. Após, deve ser encaminhado para o presídio militar localizado no município de Santo Antônio de Leverger.

Francisco vai cumprir pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado por ter segurado a vítima para que José Resende Silva, o Zé Guia, ex-prefeito de Juscimeira, disparasse os tiros.

Após 36 anos, um dos assassinatos mais chocantes de Mato Grosso na década de 80, enfim, começa a ter a Justiça aplicada a todos os responsáveis.

Em três décadas, houve a sucessiva impetração de recursos que impediu a execução da pena pelo crime de homicídio, que tornou-se hediondo somente em 1994 após o Congresso Nacional aprovar alterações na lei 8.930.

Agora, a prisão tornou-se possível em razão do julgamento de mérito de uma reclamação ajuizada pelo ex-deputado federal Valtenir Pereira no Supremo Tribunal Federal.

Na reclamação, foi alegado que o Tribunal de Justiça usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao anular a condenação do sargento Francisco Martins Pereira. Isso porque houve violação ao princípio constitucional da soberania dos veredictos inerente ao júri popular.

Na decisão dada na sexta-feira (1º), o ministro Luiz Fux ressaltou, atendendo à solicitação de informações do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fidélis, entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal de que após o esgotamento de recursos na segunda instância é autorizada a execução provisória da pena.

Isso por conta do esgotamento da discussão a respeito do mérito da ação penal, cabendo aos tribunais superiores se deter somente a obediência as normas infraconstitucionais e da própria Constituição Federal, o que deve ser cumprido, respectivamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

“In casu, com ainda mais razão, evidencia-se plenamente exequível o édito condenatório, diante do trânsito em julgado já aperfeiçoado. Demais disso, esta Corte não conferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo Regimental interposto pela defesa dos beneficiários do ato reclamado”, diz um dos trechos da decisão.

O CRIME

Na noite de 2 de fevereiro de 1983, o agricultor Valdevino Luiz Pereira foi morto com cinco tiros no Distrito de São Lourenço, município de Jaciara.

À época do crime, havia na comunidade dois políticos de grupos rivais.

Na data do assassinato, um deles, Sandoval Rezende da Silva, que é irmão de Zé Guia, fazia uma festa para comemorar a eleição e a posse como vereador, com fogos de artifício e música, numa casa vizinha a do vereador, Francisco Oliveira Araújo, que ao retornar da posse encontrou a esposa e a filha recém nascida passando mal e precisando de socorros devido aos estouros dos fogos de artifício.

Junto com Valdevino, de quem era amigo, o vereador foi até o comandante da polícia local para prestar queixa. Nisso, Sandoval e o sargento Francisco Pereira se aproximaram e começou uma discussão.

Quando os ânimos já tinham se acalmado, Zé Guia surgiu armado no local e disse que “se quisessem brigar, que brigassem” e, se não, que fizessem as pazes, a vítima então questionou e foi baleada com vários disparos.

À princípio, o primeiro inquérito desapareceu do Fórum de Jaciara, passados dois anos do fato, foi feito um novo inquérito policial, no qual o vereador,  que é irmão de Zé Guia foi considerado vítima no processo porque também havia sido atingido com um disparo (mas o disparo foi efetuado pelo próprio Zé Guia), e o policial como testemunha. Mas, no decorrer do processo, foram incluídos como coautores diante da denúncia de que tinham segurado a vítima para que fosse alvejada pelos disparos.

Direto da Redação, Rafael Costa

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