Deputados excluem promotores e juízes da disputa pela vaga do TCE

11 de fevereiro de 2019


Promotores e membros do judiciário estariam impedidos de disputarem o processo para substituição do cargo de conselheiro do Tribunal de Consta do Estado (TCE). Isso porque uma minuta da Mesa Diretora que está sendo divulgada nesta segunda-feira (11) sugere que eles estejam desincompatibilizados de seus cargos seis meses antes do cargo.

Na mesma minuta, os critérios devem ser documento que comprove conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública pelo prazo superior de 10 anos e não fala sobre a exigência de nível superior.

Quanto a desincompatibilização ela consta no inciso, “§ 6º Os indicados nos termos do § 2º não poderão incorrer nas vedações insertas na Lei Complementar 64/1990, condicionante esta aferível ao tempo do parágrafo a seguir”.

Nos bastidores, o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Zaque, o juiz Yale Sabo Mendes e o juiz de Sinop  juiz Mirko Vicenzo, seriam os nomes interessados à vaga do TCE.

O  Legislativo deve iniciar nos próximos dias o processo para substituição do conselheiro aposentado Humberto Bosaipo. A vaga estava em aberto desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.

A Mesa Diretora da casa já avisou que o processo será em votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário.

Direto da Redação, Fernanda Leite

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