Disputa por vaga no TCE tem 2 deputados e 2 juízes em MT

12 de fevereiro de 2019


Após muito imbróglio e impasse jurídico, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é de poder de indicação da Assembleia Legislativa deverá ser disputada por quatro candidatos.

Trata-se dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) e dos juízes de Direito Eduardo Calmon e Mirko Vincenzo Giannote.

Outros nomes que chegaram a ser citados como o do promotor de Justiça Mauro Zaque e do juiz de Direito Yale Sabo Mendes estão totalmente fora de cogitação. Ambos já descartaram totalmente esse projeto.

Inicialmente, a Mesa Diretora do Legislativo assinou resolução na qual rejeitava a possibilidade de inscrição de promotores de Justiça e juízes de candidatura ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Porém, em consenso posterior, foi autorizada a candidatura de membros do Ministério Público Estadual e da Justiça estadual.

“Decidimos em consenso retirar essa exigência para oportunizar o maior número de candidatos e assegurar também um processo transparente. Assim, teremos mais concorrentes e um debate e processo de escolha mais qualificado”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

Pela Constituição de Mato Grosso, é exigido para o cargo notório saber jurídico, reputação ilibada e idade acima de 35 anos. Um conselheiro do TCE detém as mesmas prerrogativas de um desembargador do Tribunal de Justiça.

Ou seja, salários superiores a R$ 30 mil, 60 dias de férias, foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vitaliciedade no cargo, dentre outros.

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