Efeito Brumadinho: Após 4 anos, projeto que obriga instalar alarme em barragens de MT é aprovado

30 de janeiro de 2019


Após quatro anos de tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei 739/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso, é aprovado.

A proposta, que foi apresentada em Plenário no dia 22 de novembro de 2015, após a catástrofe em Mariana (MG), só foi aprovada em segunda votação durante a sessão plenária da noite desta terça-feira (29), cinco dias após outro desastre maior ainda no que diz respeito a pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem de mineração da Vale, em Brumadinho (MG). Até o momento, já foram confirmadas 84 mortes e outras 276 pessoas seguem desaparecidas (Leia mais).

Conforme o projeto de lei, o sistema de alarme e monitoramento em barragens e represas deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, a fim de possibilitar a rápida e efetiva retirada das populações em risco, em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Também se torna obrigatório a criação de um plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação. A proposta agora segue para sanção do governador. Após publicado no Diário Oficial de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) terá 90 dias para regulamentação desta legislação.

OUTROS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – Também segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 370/2016, que institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A proposta, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga, foi apresentada em plenário dia 31 de agosto de 2016 e, apesar de estar apta para a primeira votação, do mérito, desde o dia 29 de junho de 2018, não teve movimentação desde então.

Ainda nesta terça-feira (29), o deputado estadual, Valdir Barranco (PT), apresentou um re­que­ri­mento bus­cando in­for­ma­ções sobre a ma­nu­tenção das bar­ra­gens das mi­ne­ra­doras e usinas hi­dre­lé­tricas ins­ta­ladas no es­tado (Leia mais).

RELATÓRIO BARRAGENS MT – Relatório de Segurança das barragens no Brasil de 2017, da Agência Nacional de Águas, mostra que em Mato Grosso a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens por parte do órgão gestor no Estado de Mato Grosso ainda está em fase inicial, uma vez que: não possui grandes barragens de acumulação de água; não possui barragens de rejeitos industriais e não possuir regiões serranas, fatores que muito provavelmente fazem com que a Direção Superior do órgão ainda não tenha priorizado este tema dentro do seu escopo de atuação.

“No entanto, os técnicos da Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se preocupam em razão da grande quantidade de barragens em cascata que são construídas sem projeto técnico e legalmente autorizado, em área rural e próximas da área urbana, principalmente para criação de peixe (…) Entendemos Segurança de Barragens como um dos maiores desafios da Sema atualmente, o qual, deve obrigatoriamente ser solucionado para que a Sema de fato cumpra o seu papel como órgão fiscalizador definido pela Lei de Segurança de Barragens nº 12334/2010”, diz parte do relatório.

SEMA – O portal de notícias Leiagora entrou em contato com a assessoria da Sema sobre o assunto e esclareceu que a segurança das barragens destinadas à geração de energia elétrica são de competência Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto as de contenção de rejeito de minérios são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). “Cabe a esta pasta vistoriar e fiscalizar as barragens construídas para contenção de água para usos múltiplos, como por exemplo: irrigação, piscicultura, dessedentação animal e abastecimento público”, afirmou em nota a assessoria.

A Secretaria adiantou que em 2018 foi iniciado o trabalho de vistoria e classificação das barragens de Mato Grosso em 2018 seguindo os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional das Águas (ANA). Atualmente, existem cerca de 180 barragens autorizadas ou em processo de licenciamento e outorga na Secretaria. Dessas, cerca de 150 tiveram a classificação de Dano Potencial Associado (DPA) avaliado e dezenove receberam vistoria da equipe para a avaliação da categoria de risco.

“Das barragens vistoriadas até o momento, todas necessitam de algum tipo de manutenção, porém nenhuma apresentou risco de rompimento. O Dano Potencial Associado (DPA) leva em consideração a mancha de inundação caso haja algum rompimento. Já a categoria de risco avalia aspectos estruturais da barragem e por isso é necessária a avaliação in loco”.

Ainda conforme a Secretaria, para adequação do Estado no que se refere à Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12334/2010), a Sema está trabalhando em um decreto que irá nortear a definição de normas e procedimentos para segurança dos barramentos e empenhada em criar uma gerência de Segurança de Barragens junto à Superintendência de Recursos Hídricos.

Direto da Redação, Sandra Costa

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