Governo aguarda julgamento do TCE para pagar ou não RGA


O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves, disse que o Governo do Estado aguarda o julgamento do mérito da representação apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o pagamento de 2% da parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais, programado para dia 12 de novembro. No início da semana, o Fórum Sindical ameaçou entrar em greve geral caso o pagamento não ocorra na data combinada (Leia Mais).

“Todo esforço tem sido nesse sentido. Mas, infelizmente, o julgamento do mérito da representação é do Tribunal de Contas e ainda não saiu. Isso dificulta esse pagamento no dia 12. O governador reiterou que o parcelamento do RGA tem base legal e ela está consolidada na lei orçamentária aprovada em 2017. O diálogo com o Tribunal tem sido um diálogo cordial, mas também de bom nível técnico. Então, a gente está muito confiante de que o Tribunal faça o julgamento do mérito já na semana que vem e, em sendo favorável, o Estado já está preparado para rodar uma folha complementar”, declarou Ciro.

Os 2% do RGA representa algo em torno de R$ 13 milhões de impacto na folha e o secretário disse que o recurso virá das mesmas fontes em que são feitos os pagamentos do Estado, como a Fonte100, fontes de arrecadação e fontes ordinárias. “O decreto de cumprimento orçamentário que o Estado possui, estabelece as despesas obrigatórias e suas obrigações. Despesas com folha de pagamento está em primeiro nível de prioridade. É óbvio que todo cuidado com o equilíbrio fiscal está sendo bem feito. O respeito que o governador tem com todas as opiniões técnicas tem sido a marca desse governo. E, nesse caso, não foi diferente. Por isso, articulamos as discussões necessárias, junto as secretarias de Fazenda e Planejamento e subsidiamos o Tribunal”, argumentou.

Nesta semana, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que não há como pagar o RGA sem comprometer os repasses obrigatórios, como o do Fundeb. “Quero deixar bem claro que é uma posição de Governo, e não uma opinião de Casa Civil. Falo em nome do governador Pedro Taques que encaminhou uma lei orçamentária de 2017 estabelecendo e garantido o RGA aos servidores. É obvio todo esforço de caixa que o Governo tem feito. Esse é um esforço que poucos estados vêm garantindo como o pagamento do RGA. Um dos poucos estados que estão com os salários em dia. Então, tudo isso sempre é feito em bom nível, respeitando as opiniões técnicas”, finalizou Ciro.

Direto da Redação, Sandra Costa

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