Projeto de combate ao terrorismo entra na pauta da Câmara Federal

12 de fevereiro de 2019


Nesta terça-feira (12) o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto de Lei que facilita o congelamento e o bloqueio de bens de pessoas e empresas associadas a organizações terroristas, que conta com apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Até então, no Brasil, a legislação possibilita o cumprimento deste tipo de sanção, porém a norma prevê a necessidade de ação judicial para que esse bloqueio seja realizado.

Com a mudança o Brasil poderá sofrer sanções internacionais nos campos político, diplomático e financeiro caso não realize mudanças na legislação.

Direto da redação, Josiane Dalmagro, com informações da Agência Rádio Mais

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