Segunda audiência da LOA 2019 será na próxima semana

10 de janeiro de 2019


Em audiência pública, os deputados estaduais debateram na tarde desta quinta-feira (10) a proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA)  2019. Trata-se do projeto de lei nº 283/2018,  que é a mensagem nº 90/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de financeiro. A segunda audiência pública para debater a LOA, que seria realizada nesta sexta-feira (9), às 9 horas, foi transferida para a próxima terça-feira (15), às 8h30.

A proposta, que é substitutivo integral a que foi apresentada na gestão anterior, foi encaminhada ao Legislativa na quarta-feira (9) e prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesa estimada em aproximados R$ 20,9 bilhões – ou seja, há um déficit previsto de quase R$ 1,7 bilhões.

Participaram da audiência pública, os deputados estaduais Max Russi (PSB), Janaína Riva (MDB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), e o deputado eleito, vereador por Cuiabá, Paulo Araújo (PP). Pelo Governo do Estado, estiveram presentes os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho e da Educação, Marioneide Kliemaschewsk.  Também marcaram presença representantes de diversas categorias de servidores públicos estaduais.

Além disso, o orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e Ministério Público Estadual (MPE) não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

Ainda durante a manhã, os deputados estaduais aprovaram uma lei autorizando o governador Mauro Mendes (DEM) a administrar o orçamento financeiro, mesmo sem a aprovação da LOA 2019 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também nesta data, Mauro Mendes protocolou um pacote de projetos de leis, a fim de reduzir os custos da máquina pública (Leia mais).

 

 

Direto da Redação, Sandra Costa

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