17/07/2020 às 14:02 | Atualizada: 17/07/2020 às 14:10
Lei de Emergência: MT organiza cadastro, prevê editais e aguarda regulamentação
Maria Clara Cabral
Enquanto aguarda a regulamentação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc até o final de julho, Mato Grosso têm pensado a construção de um sistema de cadastro de artistas e afirma trabalhar na elaboração de editais. Estima-se que o estado receba aproximadamente R$ 54 milhões, sendo metade do recurso destinado para gestão dos municípios.
Até o momento, foi aberto o crédito extraordinário de R$ 3 bilhões via medida provisória do Governo Federal. Mas ainda faltam as definições de como a legislação deverá ser colocada em prática. “É tudo muito novo, estamos falando de uma lei que ainda não foi regulamentada, algumas coisas ainda podem mudar”, enfatizou o secretário adjunto de Cultura, José Paulo Traven.
Frentes de trabalho
Em relação ao cadastro do setor cultural, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) diz que aguarda os pré-requisitos definidos pela legislação para implantar, lançar e divulgar ao setor. Conforme a pasta, os gestores estão mantendo contato constante com os profissionais da cultura por meio de um grupo de trabalho no aplicativo WhatsApp, e-mail e reuniões online.
Quanto à elaboração de editais, segundo a Secel, uma equipe já trabalha na elaboração de minutas. A ideia é “adiantar o processo para ganhar tempo e realizar o chamamento assim que a lei for regulamentada”. Após a transferência do recurso, o prazo de execução é de 90 dias para estados e 60 dias aos municípios.
Entre os municípios, o consenso por enquanto é que eles atuem no mapeamento e cadastro dos espaços culturais, ou seja, as pessoas jurídicas, como os pontos de cultura, por exemplo. A gestão municipal também poderá desenvolver editais.
CPF da Cultura
Na última reunião online entre Secel e gestores municipais, com participação de mais de 70 representantes, um ponto destacado foi a importância de os municípios implantarem e/ou finalizarem a adesão ao Sistema Nacional da Cultura, com a construção do CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo de Fomento).
Cidades que já integram o Sistema terão a facilidade de usar a conta do Fundo para receber o recurso. Os demais municípios terão que criar uma conta especial para vincular o valor.
Articulação
“Neste momento, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura organizou grupos de trabalho para os órgãos discutirem e contribuírem com o texto da regulamentação. Outra entidade que tem participado do alinhamento é a Confederação Nacional dos Municípios Já estamos buscando diálogo com bancos públicos a fim de verificar a forma prática da destinação”, explica Paulo Traven.
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