Plano Municipal de Cultura de Cuiabá é sancionado com vigência para os próximos dez anos
Entretê
Com vigência de dez anos (2023/2033), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei Municipal nº 7.105, de 17 de junho de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura. Este plano é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o objetivo principal de fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A construção do plano foi baseada na Lei Federal nº 12.343/2010 e na Lei Estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.
O Plano Municipal define metas e ações através de seis eixos estratégicos, compostos por 29 metas e 222 ações. O processo de elaboração do plano foi realizado conforme a metodologia estabelecida pelo Ministério da Cultura, seguindo premissas e princípios técnicos, democráticos e participativos.
A elaboração técnica começou em julho de 2022, com encontros de capacitação envolvendo os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, colaboradores e servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL). Esses encontros tiveram como objetivo compreender o Sistema Nacional de Cultura, as políticas públicas para a cultura e alinhar as expectativas relacionadas às etapas de elaboração e metodologia do plano.
O documento recebeu demandas e propostas por meio de três fóruns temáticos realizados presencialmente. Essas propostas foram alinhadas ao desenvolvimento global, contribuindo para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Reconhecemos que, sendo o primeiro planejamento estratégico da cultura do município, damos início a um longo processo evolutivo de trabalho e consolidação de compromissos para atendimento às suas metas. E é por isso que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Política Cultural, se orgulha de entregar esta lei para empoderamento da população, a fim de assegurar o fortalecimento contínuo da cultura de Cuiabá e da sua evolução plena cultural, social, econômica e sustentável”, disse o secretário interino de Cultura, Esporte e Lazer, Justino Astrevo.
O documento será revisto periodicamente, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar suas diretrizes e metas. A primeira revisão será realizada após quatro anos da promulgação desta lei, e as próximas revisões ocorrerão a cada três anos até o término de sua vigência, assegurando a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e ampla representação do poder público e da sociedade civil.
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