Ex-vereadora de Cuiabá é condenada a 11 anos de prisão por desvio de R$ 6,2 milhões

11 de fevereiro de 2019


O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chica Nunes, a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão em regime fechado.

O marido da ex-vereadora, o servidor da Câmara de Cuiabá e ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro Alves, foi condenado a 8 anos e quatro meses de prisão.
Ambas as punições atenderam pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que apontou desvio de R$ 6,2 milhões dos cofres do Legislativo municipal por meio de fraude em licitações e pagamento a empresas fantasmas.

A decisão foi dada no dia 4 de dezembro, mas publicada no Diário da Justiça somente nesta segunda-feira (11). Os crimes atribuídos que culminaram em pena são de peculato na modalidade continuada.

Agora, cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para julgamento de uma das Câmaras Criminais composta por três desembargadores. Se a condenação de primeiro grau for mantida, a ex-vereadora Chica Nunes e os demais deverão ir para a cadeia, conforme entendimento em vigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução provisória da pena após o esgotamento de recursos na segunda instância.

Também foram condenados no mesmo processo o ex-secretário geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, e o ex-secretário de finanças do Legislativo, Gonçalo Xavier Botelho Filho, ambos condenados a 8 anos e 4 meses de prisão.

Ex-servidores do Legislativo Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira, foram condenados 4 anos e 7 meses de prisão.

Por outro lado, prescreveu o crime de organização criminosa, o que levou a extinção da pena a ex-vereadora Chica Nunes e ao seu marido Marcelo Ribeiro Alves e dos irmãos da ex-parlamentar, Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes. A prescrição ainda favoreceu os réus Silas Lino de Oliveira, Alessandro Roberto Rondon de Brito, Gonçalo Xavier Botelho Filho, Lucia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, Ana Maria Franco de Barros e o ex-vereador Lutero Ponce de Arruda.

O CRIME

As investigações da Delegacia Fazendária em conjunto com o Ministério Público Estadual revelaram um esquema de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal de Cuiabá no período de 2005 a 2006. O processo criminal se arrastava desde 2009.

As investigações apontaram que houve processos de licitação “montados” para contratar empresas de “fachada” ou na maior parte irregulares por meio da qual a presidência autorizava pagamentos de serviços que nunca foram prestados à Câmara. Atuando desse modo, o grupo conseguiu fraudar cerca de 107 processos licitatórios.

Conforme a denúncia do MPE, a verba desviada seguia para contas bancárias administradas por Silas Lino de Oliveira, acusado de ser o operador do esquema e responsável pelo saque do dinheiro que constituía empresas fantasmas.

Direto da Redação, Rafael Costa

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