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Notícias / Política

24/06/2021 às 13:39

Conselho adia reunião e governo deve apresentar todas as propostas de previdência juntas

Expectativa era que propostas já fossem apresentadas nesta quinta-feira e levadas para Assembleia Legislativa, mas a reunião precisou ser adiada

Camilla Zeni

Conselho adia reunião e governo deve apresentar todas as propostas de previdência juntas

Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

Prevista para ser realizada na manhã desta quinta-feira (24), a reunião dos membros do Conselho do MT Prev foi adiada para o dia 1º de julho. A expectativa é que o governo do Estado já apresente, de uma vez, todas as três propostas que estão em discussão sobre a previdência. 

A informação é do presidente da Comissão Especial da Previdência da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que ressaltou que, atualmente, o governo analisa três casos de mudança nas regras previdenciárias: uma para servidores portadores de doenças raras, outra para os aposentados e pensionistas e uma terceira sobre os militares.

Segundo Botelho, o governador Mauro Mendes (DEM), que é o presidente do Conselho, deverá apresentar para os demais membros o impacto para o Estado com as propostas e um panorama da situação de Mato Grosso. 

A tendência é que o governo apresente o mesmo texto que já foi discutido, em relação aos servidores portadores de doenças raras. Propõe-se, para esse público, a isenção da contribuição previdenciária de 14% para todos que recebem até um teto do INSS, de R$ 6,4 mil. 

O texto já chegou a ser votado no Conselho do MT Prev no mês de maio, quando, por decisão da maioria, o colegiado alterou o projeto original e aumentou para dois tetos do INSS, ou seja, R$ 12,8 mil, a faixa de isenção. O fato fez com que o governador Mauro Mendes (DEM) segurasse o envio das outras duas propostas de mudança na previdência. 

Para os servidores aposentados, a proposta é de isenção de R$ 3 mil para aqueles que recebem até R$ 9 mil de benefício, enquanto para os militares a projeção é de que seja reduzida a contribuição de 14% para 10,5%, conforme havia sido acordado na época da reforma da previdência.

“Com todas essas situações, o governador vai apresentar para o Conselho e ver se ele aprova de uma vez toda a proposta que o Executivo já pactuou com a Assembleia”, comentou Botelho na manhã desta quinta-feira, em entrevista à rádio Vila Real. 

Apesar das expectativas, o governo estadual não deu uma posição se deverá ou não usar a reunião da próxima semana para reapresentar os projetos para votação.
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