Uma semana depois de sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), os deputados estaduais se arrependeram e querem derrubar a Lei da Pesca (11.486/2021). Na semana passada, Lideranças Partidárias assinaram um outro projeto para derrubar a lei já em vigor desde 29 de julho e a expectativa é colocar em votação já na sessão da próxima quarta-feira (18).
O projeto de lei de autoria do deputado Max Russi (PSB) cria e ordena o uso dos recursos no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, proibindo a pesca em trecho do rio Manso com o rio Cuiabazinho. A extensão é de quase 80 km, onde apenas pesca esportiva, na modalidade de pesque e solte, está permitida.
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Pela lei, a pesca de subsistência é permitida mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente. Os ribeirinhos só podem pescar 5 quilos por pessoa, com linha de mão e vara simples, e apenas para a família, pois o comércio fica proibido. A legislação proíbe o abate de recursos pesqueiros nativos da Bacia do Rio Cuiabá no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) reconheceu que foi pego de surpresa quando o texto de autoria de Max Russi passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e se limitou a ler apenas a ementa.
“Eu admito que eu fui pego de surpresa na CCJ, porque a gente vota às vezes 30, 40, 50 projetos numa mesma sessão, e você às vezes limita-se a ler o cabeçalho, a ementa, e daqui para frente vai ficar mais atento”, reconheceu.
O mais importante, segundo o parlamentar, é corrigir e devolver o direito dos pescadores ribeirinhos a pesca e a comercialização dos peixes na região. Conforme o deputado tucano, ele achava que o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso proibia a pesca 3 km abaixo da barragem e não quase 83 km.
“Nossa preocupação é que os pescadores, nós temos um contingente de dezenas de milhares de famílias que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver, queremos que eles voltem a ter esse direito, estamos em discussões com eles, com o deputado Max Russi e a gente deve definir isso até quarta-feira (13)”, argumentou Wilson Santos.
O deputado Max Russi diz que acha válida a discussão, pois é um parlamentar democrático, gosta do debate, e ainda argumenta que o projeto ficou quase um ano na Casa, teve pedido vista antes de ser votado, e apesar de estar sancionado, ainda é possível discutir mais o tema.
“Continuo defendendo a questão ambiental, quero o peixe no rio para que a gente possa ir ao rio e ter peixe. A ideia era proteger da Usina do Manso até o Cuiabazinho, são 52 quilômetros em linha reta. Nós temos milhares de rios em Mato Grosso e continua a mesma polític. É só nesse trecho entre Nobres, Chapada dos Guimarães e Cuiabá, onde nós temos que fortalecer o turismo. Mas vamos continuar o debate sobre o assunto”.
