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Notícias / Política

01/09/2021 às 07:32

LDO privilegia 'carreiras' de altos salários e gera desgastes entre deputados e servidores

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê reajustes para fiscais e agentes de tributos e, agora, os deputados tentam emplacar emendas para beneficiar outras categorias

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

LDO privilegia 'carreiras' de altos salários e gera desgastes entre deputados e servidores

Foto: Giuseppe Feltrin / Leiagora

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em debate na Assembleia Legislativa e o privilégio dado a algumas carreiras acabou gerando um desgaste até mesmo para os deputados da base do governo. Agora, os parlamentares tentam emplacar emendas para beneficiar outros grupos de servidores, dentre eles, os policiais penais e agentes do socioeducativo, propostas pelo deputado João Batista (Pros), e ainda os do Detran e da Sema, que foram defendidos por Paulo Araújo (Progressista).

A LDO volta à pauta da Assembleia no dia 9 de setembro, já que os parlamentares esvaziaram o plenário para adiar a votação, já que não teriam apoio para derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que votou pela rejeição das emendas. 

Paulo Araújo é autor da emendas que beneficiam os servidores do Departamento de Trânsito (Detran) e ainda os profissionais da Saúde. As medidas foram propostas junta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, sob a justificativa de que se tratam de emendas inconstitucionais, pois devem ser propostas exclusivamente pelo poder Executivo.

Diante disso, o progressista deve pedir destaque, para que elas sejam apreciadas pelo plenário apesar de não ter recebido parecer favorável da CCJR.

O parlamentar cita que a peça orçamentária de 2022 contempla apenas os fiscais da fazenda e os servidores da Secretaria de Meio Ambiente. Diante disso, cabe ao Parlamento Estadual promover a discussão política e defender as demais categorias.

“Se nós estamos contemplando na LDO o grupo TAF, que são os fiscais da fazenda, que é o maior salário do estado, nós vamos deixar os menores salários de fora, que é o Detran? O Detran é o menor salário da área de segurança pública, é menor do que o policial penal que já tem um salário baixo”, explicou.

Os salários dos agentes e fiscais são em torno de R$ 20 mil a R$ 30 mil. 

A emenda prevê a concessão do mesmo percentual previsto na peça orçamentária para os fiscais e os servidores da Sema. “Queremos o mesmo percentual dado ao grupo TAF e ao grupo da Sema. Também trouxe a Secretaria Estadual de Saúde para dentro do percentual, o mesmo dado para as duas categorias contempladas na LDO. Os fiscais são ao maiores salários do estado, o que a gente quer é diminuir a diferença”, finalizou o progressista.

Outro parlamentar que encampa a luta é João Batista. Nessa terça-feira (31), os policiais penais e agentes do socioeducativo marcaram presença na Assembleia, para buscar pressionar os deputados, mas a votação acabou adiada por falta de quórum. 

Batista pediu o apoio dos colegas e disse que vai buscar o diálogo com o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), para tentar aprovar as emendas e garantir que o governador Mauro Mendes (DEM) não vete. 
 
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