O deputado estadual João Batista (PROS) não teve sinalização positiva do governador Mauro Mendes (DEM) para a aprovação da emenda dele que destina reajuste com ganho real aos policiais penais e profissionais do socieducativo em caso de superávit da receita pública. Ele levou a pauta na reunião do governador com os parlamentares sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na tarde de quarta-feira (8), no Palácio Paiaguás.
A proposta de João Batista é garantir na LDO que em caso de excesso de arrecadação, policiais penais e profissionais do socioeducativo possam ter recomposição salarial. Outros deputados também propuseram o mesmo às mais diversas categorias.
“O governo pode fazer a negociação direta com as categorias, a minha emenda estabelece diretrizes e depois se coloca o percentual no orçamento. É uma segurança jurídica para o ano que vem”.
Ele reiterou os que os demais deputados comentaram de que o governador não liberou a base, contudo, cada parlamentar deve votar com a sua consciência.
“O governador permanece com a posição de que a liberação da base para voltar qualquer uma das emendas de repente prejudicaria porque têm algumas inclusive que definem valores, o que contraria a questão legal”.
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