O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou um projeto de lei que visa oficializar a distorção na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol. A intenção do parlamentar é garantir a cobrança correta do tributo, que foi reduzida pelo Governo do Estado, mas não foi alterada na legislação.
Para Faissal, essa cobrança é inadmissível. "Gostaria de fazer ponderações sobre preço do etanol em Mato Grosso. Não é concebível que o estado que é exportador de etanol hidratado, que tem duas usinas pertinho de Cuiabá, pague praticamente o mesmo preço que o praticado nos outros estados da federação, sendo que aqui as alíquotas do ICMS é a menor, segundo o governo", ponderou o deputado na sessão.
O parlamentar aproveitou para apresentar alguns números referente à cobrança do etanol. De acordo com ele, o etanol sai da usina ao preço de R$ 1,57 o litro, os impostos federais custam R$ 0,24, fazendo com que ele custe R$ 1,81. No entanto, este combustível chega ao dono do posto no valor de R$ 4, ou seja, mais que dobra o valor, em termos de distribuidora e impostos estaduais.
Faissal alega que o dono do posto acaba por colocar o valor na bomba a R$ 4,50, sendo que o com todas as despesas ele tem uma média de R$ 0,15 de lucro. "O dono do posto, que assume todo o risco, acaba recebendo menos que o estado, que passa a ter um sócio oculto chamado poder público, que atrapalha e ainda ganha mais do que quem trabalha", argumentou.
Faissal alega que ao abastecer R$ 100 de etanol, a nota fiscal aparece com R$ 25 de ICMS, mas de acordo com o parlamentar, Sindipetroleo alega que é um erro do Instituto Brasileiro do Sistema de Tributação que vem ocorrendo desde março e ninguém consegue conserta.
"O fato é que de R$ 1,80 mais que dobra o preço, entre distribuidora e impostos. E não se sabe ao certo o que é de ICMS porque falta transparência. Por isso, estamos fazendo um projeto de lei, utilizando fontes da própria Sefaz, fontes de dentro do estado, a alíquota de 25% e para 12,5%, que é o percentual que o governo diz que pratica. É mais transparência e também para que o consumidor não seja lesado. Conforme o governo temos a menor alíquota do Brasil, mas não é o que ocorre, porque pagamos o mesmo que outros estados", finalizou.
