O vereador Dilemário Alencar (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante sanitário de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte da vacina”- para acesso a locais públicos ou privados no município de Cuiabá.
Na justificativa existente no projeto do vereador cuiabano, ele argumenta que a sua iniciativa foi com base no artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre direitos e deveres individuais e coletivos, onde garante a livre circulação do cidadão.
“Não concordo que em nossa cidade seja implantada a obrigação de apresentação de passaporte da vacina para o cidadão ter acesso a locais como templos religiosos, supermercados, comércio, bancos, correios, escolas, universidades e unidades de saúde. Entendo essa exigência ser totalmente descabida, pois atenta contra o direito constitucional da liberdade do cidadão de ir e vir”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar também apontou que já existe a obrigação do uso da máscara e do distanciamento mínimo para o acesso a locais públicos e privados. Ele lembrou que existem pessoas que não podem tomar a vacina da covid-19 por diferentes razões, dentre elas, por motivos médicos e religiosos, podendo, no caso da exigência, se tornarem vítimas de discriminação e segregação.
“Vou lutar para que não seja tolhido o direito do cuiabano de se locomover pela nossa cidade. Ademais, o meu receio é de que o pano de fundo da exigência do passaporte seja uma estratégia de governos para impor, junto a sua população, uma espécie de controle social, onde pode deixar uma parcela da sociedade cativa a um novo “fique em casa”, que quebrou o comércio em geral, fazendo a economia degringolar, com milhões de desempregos e alta nos preços”, pontuou o vereador Dilemário Alencar.
O passaporte da vacina é a exigência da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais somente com o comprovante de vacinação. Em alguns estados em que a vacinação já está mais avançado o sistema tem sido implantado. A medida tornou-se polêmica, principalmente, depois que o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contrário.
Com informações da assessoria
