Na proposta da Lei Orçamentária Geral (LOA) 2022, o Governo do Estado propôs a Recomposição Geral Anual (RGA) de 6,05% aos servidores públicos estaduais, mas um reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes. Para o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o percentual dos servidores poderia ser maior se os repasses fossem atrelados à arrecadação, como era antes.
“Os duodécimos dos Poderes não são baseados em RGA, era no percentual da arrecadação, e comparando hoje com 2018, o acréscimo será de mais de 40%. Os Poderes têm outros custos além de salários como energia elétrica, combustível, que estão acima da inflação”, argumentou.
Como cada Poder assumiu os custos de previdência de seus servidores, que antes ficava a cargo quase em sua totalidade do Executivo Estadual, esse recurso será proveniente do duodécimo.
De acordo com Botelho, o percentual destinado aos Poderes ainda será discutido na Assembleia Legislativa, assim como outros temas e os destaques e propostas dos parlamentares.
“Nós vamos discutir isso ainda com a Comissão de Orçamento e discutir essa composição da LOA. Vai ter mudanças, a AL vai propor mudança e negociar com o governo”.
Sobre a diferença entre os percentuais da RGA e do duodécimo, o governador Mauro Mendes (DEM) destacou novamente que a os órgãos têm sua autonomia, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o assunto, de que apenas o governador pode mudar regulamento sobre despesa com pessoal.
“Existe regra na Constituição, que os poderes seriam reajustados pela inflação, a lei não foi feita por mim, mas pela Assembleia Legislativa. Mas que ótimo, adoro fazer cortes, se quiser cortar (do duodécimo), local para aplicar não falta”, brincou.
