O deputado João Batista (PROS) pediu a prorrogação da CPI da Previdência, pois ainda precisa compreender os documentos que estão no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O relatório final deveria ser concluído em 24 de outubro, porém o parlamentar entende que não terá tempo hábil para isso.
A CPI analisa a contabilidade da previdência estadual. Os trabalhos da CPI já haviam sido prorrogados por 180 dias, a partir de 27 de abril.
“Já pedimos a prorrogação da CPI da Previdência, o presidente da Assembleia colocou no regimento 'relatório de todas as CPI´s no dia 24 de outubro', mas precisamos entender os dados no portal da Sefaz, o gasto com militares foi computado lá como sendo despesa geral, mas já foi corrigido. Precisamos compreender os dados, alguns dados de valor com pessoal, a Seplag precisa explicar e vamos trazer o secretário para detalhar”, comentou João Batista, que preside a CPI.
Segundo João Batista, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, deve ser convocado para prestar esclarecimentos.
Ele descartou a possibilidade de mais uma CPI da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), pelo fato da Assembleia já ter três CPIs em andamento concomitante.
“Como já estamos no final de ano, de pré-eleições, vejo como descartada (uma nova CPI). Vamos apurar pela própria comissão (de Segurança Pública). A corregedoria da Polícia Judiciária Civil solicitou as oitivas dos delegados. Já tem um processo aberto com o Ministério Público e com a Corregedoria, vamos acompanhar com esses órgãos”.
Déficit
Relatório elaborado pela equipe técnica da CPI da Previdência apontou que, segundo dados do MT Prev de 2019, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) apresentou um déficit de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos do estado.
Com a alteração da regra de contribuição dos inativos e o aumento da alíquota de 11% para 14%, esse déficit diminuiu para 23 milhões em julho de 2021, o que resulta algo em torno de R$ 260 milhões/ano na soma geral.
