Projeto de autoria do senador Jayme Campos (DEM) foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado estabelece controle do abastecimento de medicamentos e produtos de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocorrerá por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o senador, as estimativas da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam para prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões entre 2010 e 2020, sendo que entre 2010 e 2019 já ficaram computadas despesas, por decisões judiciais de ressarcimentos, de R$ 8,16 bilhões.
Se houvesse esse controle, a Prefeitura de Cuiabá poderia não ter passado por escândalos sobre medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos neste ano, tema que também foi alvo de investigação policial e de CPI na Câmara de Cuiabá. Por falta de controle, muitos remédios foram perdidos embora tivesse pacientes precisando deles.
Pela proposta de Jayme Campos que agora vai para a Câmara Federal, o SUS vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.
Ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destaca relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da covid-19, a ocorrência de falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem "controle em tempo real" ou "sistema apropriado".
“Nos últimos seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de mil cidades brasileiras detectaram problemas no acesso a medicamentos para intubação de pacientes. Para sanar esses gargalos, o projeto moderniza a gestão do SUS, informatiza os processos de logística de distribuição de medicamentos e, desse modo, colabora para evitar o desperdício dos recursos públicos”.
O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local.
O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.
Na avaliação do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a necessidade de um sistema mais apropriado, conforme propõe o autor do projeto, é ainda mais urgente quando se considera a ampla extensão territorial coberta pelo SUS e a grande heterogeneidade das condições epidemiológicas, da capacidade instalada e, por conseguinte, das demandas de cada localidade do país.
“Um sistema de saúde da magnitude e complexidade do SUS necessita de aprimoramentos nos processos de logística e de distribuição de medicamentos e outros produtos para a saúde. Evidentemente, é necessária, para isso, a informatização de todo sistema, de modo a permitir que os gestores estaduais do SUS alimentem oportunamente o banco de dados com informações acerca do suprimento e da demanda locais por esses produtos, destacou Marcos Rogério na leitura de seu relatório.
