A fim de regulamentar o pagamento do chamado “prêmio saúde” aos servidores da Secretaria de Saúde da Capital, o prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV) esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira (3) para oficializar a intenção de firmar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
O chefe interino do Executivo Municipal entregou nas mãos do presidente da instituição, conselheiro Guilherme Maluf, um ofício solicitando a formalização do acordo, com o objetivo de normatizar o benefício. Segundo ele, a ideia é reforçar a transparência no processo de pagamento que é feito aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
“Já existia uma conversa iniciada pela gestão com o TCE, no sentido da formalização do TAG, por meio do qual queremos fazer a normatização. Hoje, estamos dando continuidade nisso. A partir disso, os técnicos da Saúde e do TCE irão dirimir qualquer dúvida com relação ao Prêmio Saúde, dando transparência”, explicou Stopa.
O prefeito em exercício enfatizou ainda que o objetivo da parceria com órgão de controle não é o de extinguir o benefício conquistado pelo servidor públicos, mas reforçar as ferramentas de controle e o zelo pelo erário. Stopa relatou também que, em janeiro de 2019, foi assinada a Portaria nº 006, que regulamenta e estabelece os requisitos para a concessão do Prêmio Saúde.
“Já existe essa portaria, mas chegamos a conclusão que ela é uma tanto quanto vulnerável. É importante ressaltar que em momento algum estamos dizendo que vamos extinguir o benefício. Na verdade, vamos trabalhar para evitar possíveis distorções, partindo do princípio que a Saúde tem gestão plena. Isso já estava em andamento, inclusive com conversas adiantadas entre uma comissão da Saúde e técnicos do TCE”, pontuou Stopa.
O pagamento de prêmio saúde é alvo de questionamento do Ministério Público na justiça e resultou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) durante a Operação Capistrum, que apurou também a contração irregular de funcionários na Saúde. O esquema envolvia ainda a primeira-dama Márcia Pinheiro, que seria a responsável por indicar as pessoas que deveriam ser contratadas e os valores a ser pago como prêmio saúde.
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