A deputada Janaina Riva (MDB) já adiantou que não irá aceitar que o projeto que prevê a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ fique parado na Assembleia Legislativa e irá à justiça para garantir a tramitação da matéria na Casa. A princípio a proposta precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos, que tem como presidente o deputado Sebastião Rezende (PSC), que havia trabalhado para arquivar a matéria.
Além dele, estão Thiago Silva (MDB) e Faissal Calil (PV) que se despontam como conservadores. Compõem ainda a comissão os deputados Wilson Santos (PSDB) e João Batista (Pros), que já adiantaram que apoiam a matéria.
Janaina, que estava ausente quando a matéria foi colocada para arquivamento, debateu que este tema não é menos importante do que os demais que tramitam na casa e lembrou que o estado de Mato Grosso lidera o ranking de crimes violentos contra a comunidade LGBTQIA+, por isso a necessidade da criação do conselho que irá definir políticas públicas voltadas ao grupo.
“O Conselho era para ter sido criado há muito tempo, não se trata de privilégios. Existem 23 conselhos no estado de Mato Grosso, nenhum desses conselhos gera custo para os cofres públicos, ao contrário do que é falado. O conselho representa um público específico porque ele já é deficitário, por isso não tem conselho de gente branca e rica, ele existe para determinadas pessoas que têm dificuldade em determinados segmentos”, explicou a parlamentar, que informou estar dialogando com os parlamentares, dentre eles, Gilberto Cattani (PSL), que faz parte da base bolsonarista.
A parlamentar explicou também que o conselho é um órgão composto por pessoas da sociedade e a própria Assembleia pode indicar pessoas para atuar no conselho e trabalhar para direcionar investimentos públicos na correção da desigualdade, redução da violência. Ela lembrou da luta das Mães pela Diversidade, que sofrem sem saber se os filhos vão sair e voltar para casa. Além disso, é preciso pensar nos que são expulsos de casa e precisam de qualificação e capacitação para poder sair da rua.
“Alguém acha que uma trans escolhe ser prostituta por opção. Ou acha que não gostaria de ser advogada. Esta é uma proposta do governo do Estado e dessa vez nós vamos agir diferente. Se travar na comissão de Direitos Humanos, nós vamos para a justiça, não vamos aceitar segurar projeto por ideologia, aceitamos perder no voto, mas não vamos aceitar que a proposta fique parada. Esta é uma oportunidade de corrigir as distorções de preconceito e violência que Mato Grosso, que é o estado que mais mata e violenta mulheres e LGBT”, afirmou.
