O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um substitutivo ao projeto de lei que trata sobre as emendas impositivas destinadas à área da saúde. O parlamentar afirma que não concorda com o “liberou geral” proposto por lideranças partidárias na matéria original, e propôs um substitutivo que mantém a interferência da Comissão Intergestores Regional (CIR) e da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) em recursos destinados a investimentos.
Ou seja, toda emenda encaminhada a área da Saúde que prevê investimentos, terá que passar pelo crivo das Comissões, obrigatoriamente.
“Apresentei um substitutivo para esse projeto. Eu não concordo com esse liberou geral das emendas da saúde. O SUS tem uma sistemática que é de quaisquer recursos tem que passar por análise da CIR e da CIB. Então, eu apresentei um substituto para que, no caso de recursos para investimento, eles têm que passar por aprovação das comissões”, explicou, frisando que os recursos encaminhados via emenda para custeio não precisarão de aprovação das Comissões, conforme o seu substitutivo.
“Os recursos de custeio têm que ser levado ao conhecimento das comissões sem a necessidade de liberação, mas os recursos de investimento precisarão da deliberação das comissões”, finalizou.
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