A vereadora Edna Sampaio (PT), por meio da Comissão Especial, pediu a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). A parlamentar afirma que, após análise dos inquéritos e ações judiciais que tramitam contra o chefe do Executivo Municipal, ficou comprovado que houve improbidade administrativa por parte do emedebista.
O relatório final da Comissão Especial foi apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (23). O grupo foi criada no Legislativo para apurar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte do prefeito afastado.
Além da parlamentar petista, ainda integram o grupo os vereadores Sargento Vidal (Pros) e Wilson Kero Kero (Podemos). Destes, apenas Kero Kero foi contra o levantamento feito. O parlamentar, em reunião da Comissão, votou contrário ao relatório.
“O que se conclui da análise das ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, é exatamente a violação, por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, ao concurso público, notadamente na área da saúde, já que, desde o início do seu primeiro mandato até a presente data não o realizou, apesar dos insistentes freios e contrapesos promovidos pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado”, diz trecho do relatório da Comissão.
O grupo pontua ainda sobre a necessidade de um julgamento político de Emanuel. Para a comissão há a incidência em ato de improbidade administrativa por parte de Emanuel. Os vereadores ressaltam também que apesar de ainda não haver uma decisão judicial transitada em julgado, há elementos suficientes para autorizar o julgamento político do chefe do Executivo pela Câmara Municipal”.
O relatório ainda cita a questão referente ao pagamento ilegal do prêmio saúde, que foi um dos motivos que levou a justiça a decretar o afastamento do prefeito em 19 do mês passado.
“Aliás, também da análise dos autos, se verifica a realização de pagamentos de Prêmio Saúde a centenas de contratados temporários em desconformidade legal, sob o arbítrio do Prefeito afastado, a ensejar, também, a incidência em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, conforme art. 10, inciso XI, da Lei 8.429/92”, enfatizou.
Diante disso, solicitaram a abertura de uma Comissão Processante contra o chefe do Executivo Municipal. “Portanto, diante de todo o exposto, a presente Comissão Especial conclui pela existência de elementos suficientes para a abertura de processo de impeachment para descompressão democrática da crise política instalada a partir do afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro, pelas decisões judiciais acima mencionadas”, finalizou.
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