O secretário de Fazenda Rogério Gallo garante que o Governo do Estado está concentrando esforços para empenhar todas as emendas impositivas propostas pelos deputados estaduais para 2021. O integrante do primeiro escalão afirma que o planejamento é deixar todas empenhadas para executar no decorrer do próximo ano.
“Nós estamos em um esforço concentrado para fazer os empenhos de todas as emendas que os deputados apresentaram”, enfatizou.
No total, as emendas impositivas referente a este ano chegam à casa dos R$ 171 milhões. Deste montante, Gallo afirma que pouco mais de R$ 80 milhões já foram pagas ou empenhadas.
“O que nós estamos fazendo agora é um esforço concentrado para que a gente consiga empenhar esses R$ 80 milhões que estão faltando esse ano ainda, para poder pagar em 2022. Nós não queremos dar calote em um centavo que seja em emenda parlamentar. Precisamos aprimorar o fluxo tanto da locação como também da execução das emendas parlamentares”, reforçou o secretário.
Gallo citou que o atraso, na maioria das vezes, se dá na locação da emenda indicada pelo parlamentar. “O deputado destina a emenda para a prefeitura, a prefeitura não consegue apresentar um projeto e aí tem que alterar isso no orçamento. Nós já fizemos 400 alterações no orçamento. Isso também causa um atraso”, disse.
O secretário ainda comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação na Assembleia Legislativa, a qual promove alterações na forma de apresentação e liberação das mesmas.
“As emendas impositivas já têm essa característica no Governo Federal de não ter essa obrigação de você apresentar certidões negativas por parte dos municípios. O que tem atrasado muito é você exigir aprovação de projetos, às vezes as prefeituras não conseguem fazer projetos. Então, o que os deputados estão colocando é uma facilitação. Isso vem de uma forma ajudar e contribuir, mas de outro lado pode fragilizar o emprenho desses recursos”, finalizou.
