O juiz da 2ª Vara Criminal, Geraldo Fernando Fidélis Neto, cobrou uma resposta formal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas para instalar nos presos com direito a progressão de regime e os que passam por audiência de custódia.
No ofício encaminhado na terça-feira (07) ao Coordenador de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Edilson Leão Cavalcante, ele cobra como está o cenário da situação e qual será o eventual prazo para a retomada das instalações.
O magistrado cita no documento que recebeu ofício em 03 de dezembro da direção da Penitenciária Central do Estado e tomou ciência da Central de Monitoramento Eletrônico da Sesp que as instalações de tornozeleiras eletrônicas estão suspensas temporariamente.
Sem o equipamento, os juízes são obrigados, por não cometer ilegalidade, progredir presos do sistema fechado para o semiaberto sem monitoramento. Pessoas que passam pela audiência de custódia também estão sendo liberadas sem o equipamento.
A assessoria de imprensa da Sesp foi procurada, mas ainda não tem uma resposta sobre uma solução ao problema.
.jpg)
