O programa Mato Grosso Série A, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo Governo do Estado no mês passado, foi mantido pelo Tribunal de Justiça. A lei, que assegura um patrocínio de R$ 3,5 milhões aos clubes de futebol que disputam a série A do Campeonato Brasileiro, havia sido questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi remetida para apreciação do pleno por determinação do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Nessa quinta-feira (9), o Órgão Especial do TJMT, por unanimidade, negou a liminar requerida pelo órgão ministerial que visava suspender os efeitos da lei.
Para o Ministério Público, a referida lei é uma afronta à moralidade, eficiência e o dever geral de prestação de contas. Isso, porque o programa autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes mato-grossenses que disputem as séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Para a série A, o “investimento pode chegar até R$ 3,5 milhões. Já para a séria B, o montante destinado não pode passar de R$ 1 milhão".
Para o Ministério Público, o repasse de recursos de forma diretas a clubes é um “grave vício de inconstitucionalidade”, tendo em vista que se trata de empresas privadas que não darão garantia de retorno do investimento.
O Tribunal de Justiça, contudo, não acatou os argumentos apresentados e manteve a eficácia da lei.
