A deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou o aumento na porcentagem da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais de 5% para 7%, mas afirma que o Governo do Estado tinha margem financeira e orçamentária para garantir uma reposição mais justa ao funcionalismo público.
Para ela, mesmo com a garantia do pagamento de 7%, os servidores públicos saem perdendo. A emedebista acredita que o governador Mauro Mendes (DEM) poderia chegar a 10% de recomposição.
“Se estivesse no lugar do governador, teria feito diferente, mas não posso diminuir também a conquista da Assembleia. A proposta era 5%, chegou a 7%, mas eu acredito que tinha margem, sim, para poder se fazer uma correção mais igualitária com relação a nosso país, que deve passar aí dos 11%, falam de chegar até a 14%. Então, quer dizer, é metade da informação. Então, isso representa, sim, uma perda para o servidor. Seria possível pelo menos 10% de recomposição”, apontou.
O projeto de lei que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos foi aprovado pela Assembleia em sessão realizada nesta quinta-feira (16). A proposta garante a recomposição tanto dos servidores efetivos quanto dos comissionados.
Em suma, a proposta corrige a discrepância entre os demais Poderes. O Ministério Público, Poder Judiciário e a própria Assembleia Legislativa quando concediam RGA aos seus servidores, incluíam também os servidores em cargos de confiança.
