Conforme prometido, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei Complementar que regulamenta a concessão do prêmio saúde aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá. O projeto, aprovado no último dia pela Câmara, prevê que o valor, que varia de R$ 400 a R$ 5,8 mil, será destinado a todos os 6.356 servidores da pasta, sejam eles da área meio ou área finalística.
O benefício passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Emanuel trata o benefício como um mecanismo de valorização dos profissionais e, principalmente os que estão na ponta. O gestor aposta que a equiparação entre os profissionais será sentida no atendimento que é prestado ao usuário do SUS.
Os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que antes recebiam R$ 70, agora passarão a receber R$ 400 de benefício. Os dentistas também foram contemplados com o valor de até R$ 800. Para receber, no entanto, todos terão que passar por avaliação mensal de desempenho para ter direito ao recebimento.
“Dos cerca de 6,2 mil servidores da Secretaria de Saúde, entre efetivos e contratados, em média 4 mil recebiam o prêmio saúde e 2 mil não. O agente comunitário de saúde, que é quem está na base, recebia R$ 70. Como é que estimula quem está na ponta, quem cuida da prevenção e promoção da saúde com R$ 70, enquanto tinha outros que ganhavam R$ 5 mil de prêmio? Então, eu determinei que se tirasse de quem ganha mais para socializar com quem ganha menos. E a partir do dia 1º de janeiro, não só 4 mil, mas os 6,2 mil servidores da Saúde terão o Prêmio Saúde”, justificou o prefeito.
O que é o prêmio saúde?
Trata-se de uma gratificação de natureza transitória que não se incorpora à remuneração, criada pela Lei Complementar nº 094 de 03 de julho de 2003. A nova legislação também define os critérios que incidirão no pagamento ou não a cada servidor. O objetivo é melhorar o índice do grau de satisfação dos usuários do SUS municipal.
Critérios a serem seguidos
Conforme a nova lei, o prêmio saúde será pago mensalmente somente após o servidor passar pela avaliação de desempenho, de responsabilidade do chefe imediato. Será observado o grau de complexidade da função e cada servidor terá que atingir as condições básicas e atingir pelo menos 51 pontos (de uma escala até 100) para receber o valor, que será escalonado conforme a pontuação. Quem fizer menos de 50 pontos não fará jus ao recebimento do Prêmio naquele mês. Por outro lado, quem fizer entre 91 e 100 pontos, receberá o valor integral.
Dentre os critérios a serem observados, estão o integral cumprimento da jornada de trabalho, o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pela Lei Complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública, dentre uma série de quesitos, que constam no Anexo II da lei.
Além da avaliação mensal, os servidores também serão submetidos à avaliação específica trimestral, a ser realizada por uma Comissão Especial.
Recursos
O pagamento do prêmio saúde está vinculado ao aporte de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Saúde e de transferências das três esferas da Gestão do SUS, destinados para este fim.
Alvo de operação
Recentemente, foi o pagamento indiscriminado do prêmio saúde, por meio de bilhetes da primeira-dama Márcia Pinheiro e sob conhecimento de Emanuel, que causou o afastamento do prefeito por 37 dias da prefeitura. Ele retornou ao cargo no dia 26 de novembro.
Com informações da prefeitura
