Mesmo sem a aprovação do Projeto de Lei por parte da Câmara de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) garante que a partir de janeiro será cobrada a taxa de lixo em Cuiabá. O emedebista afirma que a cobrança independe do posicionamento do Parlamento Municipal, uma vez que já foi regulamentada por meio de lei federal.
“É uma lei federal que o presidente Bolsonaro sancionou em julho de 2020 que chama marco regulatório do saneamento básico, onde todos os gestores municipais são obrigados a partir de janeiro de 2022 a instituir a cobrança da coleta do lixo”, explicou.
De acordo com ele, a mensagem encaminhada ao Legislativo Cuiabano apenas garantia a isenção de 35 mil famílias dessa taxa, e autorizada o Executivo a fazer a cobrança por meio do boleto de água, que já é encaminhada aos munícipes através da concessionárias Águas Cuiabá.
“O que aparenta é que votaram sem ler, ou na maldade. Porque a taxa de coleta de lixo já será cobrada por lei federal, independe dos prefeitos, e o prefeito que não cumprir estará fazendo renúncia fiscal, e poderá ser enquadrado em improbidade administrativa”, disse.
Para ele, os vereadores cometeram um grande “equívoco”. “Infelizmente a Câmara se equivocou, e esse equívoco gerou uma grande injustiça, porque eu não posso isentar sem autorização legislativa. A cobrança já foi criada por lei, mesmo sem a Câmara aprovar, o marco regulatório já instituiu a taxa de coleta de lixo em todo o Brasil, mas sem a autorização da Câmara eu não posso isentar 35 mil famílias que consomem até 10 m³ água”, completou.
O emedebista até cogita a possibilidade de mandar um novo projeto de lei à Câmara de Cuiabá a fim de garantir a isenção dessas famílias. “Posso mandar um novo projeto para isentar essas famílias, mas por se tratar de matéria tributaria ela só entra em vigor no ano seguinte a aprovação do projeto, ou seja, só poderá valer em 2023”, finalizou. A proposta foi rejeitada por maioria dos votos no Parlamento Municipal na semana passada.
