Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, que garante a realização de manifestações culturais e eventos com animais. A mudança altera a redação do artigo 263 da Constituição Estadual e passa a não considerar como cruéis as práticas desportivas que utilizem animais.
De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), eventos como cavalgadas e outras manifestações culturais registradas como de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural mato-grossense, serão regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
"As tradições do povo mato-grossense devem ser preservadas, já que promovem um ambiente de união e integração familiar que deve ser perpetuado às futuras gerações. Muitas dessas manifestações realizadas por confederações, federações, associações e organizadores, reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já levam em conta as melhores práticas provendo boa infraestrutura, excelente transporte e alojamento de animais, além de cuidados veterinários para com a saúde e bem-estar dos animais", argumentou o parlamentar na propositura.
Na prática, a PEC vem apenas no sentido de regulamentar uma lei já existente, aprovada pelo Parlamento Estadual no ano de 2019. Com isso, passam a ser consideradas patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso práticas como o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos três tambores, team penning e work penning, paleteadas e outras provas típicas como a queima do alho e o concurso do berrante, além de apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
