As contas de gestão do governador Mauro Mendes (DEM), referentes ao ano de 2019, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão ordinária realizada na noite dessa quarta-feira (5). Foram 16 favoráveis, cinco contrários e três ausências.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) é um dos que votou contra a matéria. O parlamentar alega que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi "contraditório" em seu parecer no que se trata à aplicação dos limites constitucionais da educação. Segundo ele, o Governo do Estado não cumpriu a Constituição e repassou apenas 21,5% para a área.
Lúdio Cabral (PT) também votou contrário à aprovação das contas do estado. Ele argumentou que o Estado deixou de aplicar R$ 600 milhões na educação básica, além de não aplicar 2,5% na Unemat, sendo que foram aplicados 2,26%.
Ambos os parlamentares petistas também criticaram a renúncia fiscal de 29% da arrecadação do ICMS para empresas não pagarem impostos. “A média nacional é de 16,8% e Mato Grosso é o terceiro do país com maior renúncia fiscal”, disse Barranco.
Os deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Wilson Santos (PSDB) foram favoráveis à aprovação das contas.
“O ano de 2019 foi difícil para todos e estamos longe dos portos e o que se chama de renúncia fiscal é um incentivo para as empresas sairem de outros estados para produzirem riquezas e gerarem empregos em Mato Grosso, como foi feito com etanol do milho”, argumentou Xuxu.
O deputado Wilson Santos comentou que o TCE apontou erros, sim, nas contas do Estado, mas pelo conjunto da obra, indicou pela aprovação. “É pertinente que as correções sejam realizadas, as mesmas apontadas pelos deputados e que as contas de 2020 sejam melhores”, comentou.
As Contas Anuais do Governo de Mato Grosso deveriam ter sido apreciadas na sessão realizada terça (4), mas a votação foi adiada graças a um pedido de vista compartilhado por vários parlamentares.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas de Mauro Mendes de 2019. No entanto, foram feitos apontamentos e recomendações, tal como o aperfeiçoamento do sistema financeiro do Estado.
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