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Notícias / Política

22/02/2022 às 13:09

Vereadores derrubam veto a repasse de recursos agentes comunitários

Os profissionais lotaram as galerias da Câmara e a praça Paschoal Moreira Cabral, a fim de pressionar os parlamentares a derrubar o veto do Executivo

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Vereadores derrubam veto a repasse de recursos agentes comunitários

Foto: Paulo Henrique Fanaina / Leiagora

Por 20 votos, os vereadores por Cuiabá derrubaram o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei que trata do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do município.

Os profissionais lotaram as galerias e a praça Paschoal Moreira Cabral, na sessão desta terça-feira (22), a fim de pressionar os parlamentares. Apenas o vereador Adevair Cabral (PTB), novo líder do governo na Casa de Leis, se absteve da votação.

A propositura, apresentada pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos), havia sido aprovada pelos parlamentares no ano passado. O Executivo, contudo, vetou a matéria alegando inconstitucionalidade, sob argumento de ser “materialmente inviável”. Além disso, citou que o projeto interfere de maneira direta no âmbito da gestão administrativa.

Em outras palavras, o prefeito afirma que a proposta possui vício de iniciativa, uma vez que o tema só poderia ser tratado pelo Executivo, pois gera custos aos cofres públicos.

Veja também - Agentes de Saúde e Endemias cobram repasse de verba em sessão desta quinta

Para Domingos Antunes da Silva, membro da diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, a derrubada desse veto é uma vitória para a categoria. Segundo ele, o Parlamento apenas está fazendo valer o que já determina a lei federal, uma vez que trata-se de recurso carimbado.

“A categoria tem uma adicional de final de ano, e essa verba é uma verba carimbada que o Sistema Único de Saúde reconhece que o trabalhador diminuiu a mortalidade infantil, trabalhando o lado preventivo. Ele reconhece e manda essa verba anualmente para a categoria. A Câmara já aprovou essa regulamentação, mas foi vetada, e esse veto desrespeita o nosso direito. Esperamos que o prefeito se sensibilize e garanta esse repasse”, disse à imprensa.
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