A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê andamento regular aos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas em Mato Grosso. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23).
A contar da data da notificação, o órgão terá 30 dias para apresentar um cronograma de trabalho com especificações de fases, com duração de 12 meses, ou até que o problema seja resolvido definitivamente.
O Ministério Público Federal (MPF) explicou que, somente em Mato Grosso, existem 73 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas em aberto, dos quais apenas sete estão em andamento, conforme informações encontradas no site do próprio Incra.
Questionado sobre os motivos da paralisação dos processos, o instituto respondeu, por meio de ofício, não possuir recursos humanos e materiais para dar andamento aos procedimentos
O Incra em Mato Grosso informou ainda que o setor responsável pela regularização fundiária de territórios quilombolas possui apenas dois servidores, sendo estes da área de antropologia.
Disse ainda que, além de atuarem em suas áreas de especialidade, atuam também nas demais fase administrativas e burocráticas dos processos em andamento.
No ofício enviado à Justiça Federa, o procurador da República, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael Ardenghi, afirmou que 'resta evidente que a grande causa dos atrasos na conclusão dos processos de regularização dos territórios quilombolas em Mato Grosso é a insuficiência de recursos materiais e humanos'.
No pedido encaminhado à Justiça Federal, o MPF elenca todos os 73 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas, sendo o mais antigo, e talvez mais o representativo dentro do estado de Mato Grosso, o do Quilombo Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, que teve o processo iniciado em 2004, mas que até os dias atuais não foi concluído.
A promulgação da Constituição da República, em 5 de outubro de 1988, estabelece aos quilombolas o direito à propriedade definitiva de suas terras.
Comunidades
Já em 2006, foi instaurado apenas um procedimento, o da território quilombola Acorebela, em Vila Bela da Santíssima Trindade. No ano seguinte, em 2007, três processos foram iniciados: Capão Negro e Vale do Alegre “Valentim e Martinho” (Vila Bela da Santíssima Trindade); e a Sesmaria Bigorna/20Estiva, em Santo Antônio de Leverger.
A partir de 2009 até os dias atuais foram iniciados apenas cinco procedimentos para regularização de território quilombola, são eles: Capão do Negro Cristo Rei, em Várzea Grande (2009); Bocaina, em Porto Estrela (2011); Pita Canudos, em Cáceres (2014); Família Vieira Amorim, em Novo Santo Antônio (2014); e Água Doce, em Barra do Bugres (2016).
Com assessoria
