Servidores públicos estaduais realizam ato público em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quarta-feira (25). Com isso, eles pretendem pressionar o Poder Público a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. A mobilização é organizada pelo Fórum Sindical.

A categoria cobra dos deputados a elaboração de um projeto de lei que estabeleça o cumprimento do retroativo de 4,19% da RGA, pendente há quatro anos.

Os débitos se devem a um acordão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acolheu a justificativa do Estado para o descumprimento da lei 10.572/2017 (que negociava a forma de repasse da RGA), devido à inviabilidade financeira para o pagamento.

Para os dirigentes sindicais que integram o Fórum estadual, existe uma contradição no parecer do TCE, ao argumentar que a crise financeira do Estado está na primeira colocação no ranking de arrecadação do país.

“Se faltam recursos no orçamento para pagar salários dos servidores, o governo Mauro Mendes deveria repensar as isenções e renúncias fiscais. Afinal, os serviços públicos são prioridade para a população”, destaca o presidente do Sintep-MT e integrante da coordenação do Fórum Sindical, Valdeir Pereira.
 

(Com assessoria)