O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 prevê R$ 3,2 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL) para a Prefeitura de Cuiabá. São R$ 164,7 milhões a mais que o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
A expectativa da administração municipal é arrecadar R$ 7,7 bilhões em 2023 e estão previstas despesas na ordem de R$ 4,5 bilhões. Com Reajuste Geral Anual dos servidores municipais, foi feita projeção de gastos de R$ 144,68 milhões. A LDO também prevê uma renúncia fiscal na ordem de R$ 36,95 milhões.
Entre as metas da administração municipal para o próximo ano está atender 69.785 famílias com serviços de proteção social básica, 1.620 com serviços de proteção social especial e construir ou melhorar 3 mil unidades habitacionais.
LDO
A função de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é traçar as metas, prioridades e expectativas da administração pública para o próximo ano e serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que por sua vez traça como serão investidos os recursos do do Poder Executivo.
O projeto já foi enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para a Câmara de Vereadores e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na fase de apresentação de emendas.
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