A Procuradoria Geral da Câmara de Cuiabá emitiu parecer dando provimento à representação de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a qual pede o afastamento e a cassação do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). Essa é apenas uma análise quanto à admissibilidade do pedido, se o mesmo segue os preceitos constitucionais e do regimento interno do Parlamento.
A informação é do vereador Juca do Guaraná (MDB), presidente da Casa de Leis, que afirma que o documento será remetido para apreciação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ainda nesta quinta-feira (7).
Antes disso, contudo, o parecer deverá ser lido em plenário durante a sessão ordinária. “A representação foi enviado para nossa Procuradoria, composta por quatro procuradores, os mesmos jugaram procedente o pedido da vereadora Edna e pediram para encaminhar ao Conselho de Ética, e ainda hoje farei esse encaminhamento”, garantiu o emedebista.
O pedido se deve ao episódio ocorrido na última semana, em que Paccola matou a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
“A Comissão de Ética tem o prazo legal para fazer uma análise e jugar procedente ou não o parecer da Procuradoria”, explicou.
O emedebista afirma que a Comissão de Ética, presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), deverá emitir um posicionamento e este será remetido para o crivo do plenário para apreciação. De acordo com ele, isso deve ocorrer antes do recesso parlamentar de julho, que tem início no próximo dia 18.
Paralelo a isso, Juca e Lilo se reúnem na tarde desta quinta-feira com o delegado titular da Delegacia de Homicídio de Proteção à Pessoa (DHPP), Fausto José de Freitas, para tratar o caso. A intenção é acompanhar as investigações.
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