Com duas sessões ordinárias seguidas, a Câmara de Vereadores de Cuiabá deve votar cinco Projetos de Lei, três pedidos de requerimento e conceder 22 títulos de honra nesta terça-feira (20). O destaque desta sessão é o PL nº 200/2022, do Executivo Municipal que tem o objetivo de conceder autorizar o Executivo a se filiar junto a Associação da Região Turística Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande (Astur).
De acordo com a mensagem do Executivo Municipal, a Astur é uma entidade civil que tem caráter organizacional, promocional e educacional com objetivos voltados à promoção de atividades que implementam o fluxo de apoio ao turismo na Capital. Outros projetos de lei em destaque são o que visa a campanha de conscientização do câncer do colorretal de autoria do vereador Luiz Fernando (Republicanos) e o PL que declara de utilidade pública a entidade filantrópica “Obras Sociais Irmão Antônio”.
Quanto aos requerimentos, será votado nesta sessão o pedido de audiência feito pelo vereador Paulo Henrique (PV) com o objetivo de debater os impactos econômicos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem no Brasil. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no mês passado, a lei está temporariamente suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde a semana passada. O tribunal determinou que seja explicitada as fontes de recursos utilizadas para viabilizar o pagamento do piso.
A Câmara de Vereadores suprimiu as sessões ordinárias em decorrência do processo eleitoral deste ano para dar maior liberdade aos vereadores que disputam o pleito. Desta forma, as sessões realizadas as quintas passam a ocorrer às terças-feiras com duas sessões seguidas, sendo uma pela manhã e outra no período da tarde.
Dos 25 vereadores por Cuiabá, 11 disputam a eleição deste ano, sendo sete para o cargo de deputado estadual, três para federal e um que tenta uma vaga no Senado da República.
