Descumprimento judicial fez a primeira-dama Márcia Pinheiro (PV), candidata ao governo do Estado, perder mais inserções no rádio e na TV. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Sebastião de Arruda Almeida nesta sexta-feira (23).
O magistrado indentificou que a Márcia desobedeceu à decisão judicial ao manter conteúdo com mentiras contra o governador e candidato à reeleição Mauro Mendes (União).
“A perplexidade judicial que se instala reside no fato de que a parte representada, mesmo ciente da extensão das medidas judiciais que foram impostas por este Juízo, optou por manter uma mensagem (conteúdo) propagandista proibida judicialmente, numa triste insinuação de desprestígio, desvalorização da autoridade da Decisão Judicial. E aqui, não há de se relacionar tal autoridade do decisum com a pessoa física deste Magistrado (agente político)”, escreveu o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Sebastião Almeida.
Caso descumpra novamente a decisão judicial, Sebastião Almeida determinou que “serão suspensas, a partir de tal constatação, todas as inserções que foram destinadas legalmente à parte representada, até o final do calendário de veiculação da propaganda eleitoral gratuita, tudo, visando conter o abuso no exercício do direito que foi deferido à parte representada, porém, infelizmente, utilizado de forma desvirtuada, com desprestígio à Justiça Eleitoral”.
Márcia já tinha sido proibida pela Justiça de veicular propaganda com conteúdo ofensivo a Mauro Mendes e sua família, tentando imputar ao governador e seu filho, Luis Mendes, enriquecimento ilícito sem qualquer prova. A decisão anterior determinava que nenhuma inserção trouxesse o conteúdo novamente, sob pena de crime de desobediência.
“Ocorre que, de forma lastimável, se enxerga que a parte representada, ignorando a referida Decisão Judicial, produziu novo conteúdo propagandista, que, embora traga uma roupagem diferente na sua produção (da aludida propaganda), porém mantém o mesmo conteúdo considerado ilegal por este Juízo, anteriormente, revelando indícios de uma conduta processual que acaba por tentar criar embaraços à efetividade da Decisão Judicial liminar”, pontuou o magistrado.
Com a decisão, Márcia perde mais 5 inserções na TV e 2 no rádio. Ela já tinha perdido 76 inserções na TV por propagar mentiras contra o governador e para evitar que Márcia veicule novamente as fake News contra Mauro e sua família, o juiz eleitoral aumentou o valor da multa para R$ 100 mil por inserção na TV e rádio, e de R$ 100 mil ao dia no caso dos demais meios de comunicação.
Além disso, se os conteúdos proibidos judicialmente voltarem a ser veiculados no último dia de inserções da propaganda eleitoral, em 29 de outubro, o magistrado definiu multa de R$ 200 mil por inserção, e demais medidas judiciais cabíveis no período pós propaganda eleitoral.
