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24/09/2022 às 16:38

Márcia é multada em R$ 30 mil por descumprir ordem judicial e por postagens em redes sociais contra Mauro

Na quinta, o Tribunal Regional Eleitoral já havia determinado que a candidata não permitisse as postagens

Paulo Henrique Fanaia

Márcia é multada em R$ 30 mil por descumprir ordem judicial e por postagens em redes sociais contra Mauro

Foto: Assessoria

A candidata ao governo de Mato Grosso Márcia Pinheiro (PV) foi multada em R$ 30 mil, por descumprir ordem judicial de não manter e de fiscalizar para que não sejam criados perfis em redes sociais com ataques pessoais ao governador e adversário na disputa eleitoral, Mauro Mendes (União). A decisão é do juiz da propaganda eleitoral Sebastião de Arruda Almeida e foi publicada na tarde deste sábado (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
 
Na decisão, o magistrado determinou a remoção imediata do perfil @ondaverde_mt pelas redes sociais Facebook e Instagram e que a Polícia Federal inicie a investigação para apurar o crime de difamação.
 
Na quinta-feira (22), já havia sido determinado liminarmente a exclusão de outros perfis que realizavam postagens de ataques pessoais ao governador. Na ocasião foi determinado que Márcia não permitisse e que fiscalizasse a criação de novos perfis, sob pena de multa. Acontece que o novo perfil foi criado após a decisão anterior.
 
Para o juiz, o descumprimento da decisão por parte de Márcia Pinheiro demonstra descaso para com a Justiça.
 
“Considerando a notícia por parte da representante sobre a criação de outro perfil nos mesmos moldes e com as mesmas postagens, fica evidente o descumprimento da decisão judicial e descaso com esta Justiça Especializada, revelando indícios de uma conduta processual que acaba por tentar criar embaraços à efetividade da Decisão Judicial liminar, descumprindo o disposto no art. 77, inc. IV, do Código de Processo Civil”, diz trecho da decisão.
 
Em caso de novo descumprimento de ordem judicial, o magistrado impetrou multa de R$ 100 mil a candidata.
 
Com informações da assessoria
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