O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) multou a candidata ao governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV) em R$ 10 mil por descumprir decisão judicial e manter propagandas irregulares nas redes sociais com ataques ao governador e candidato à reeleição Mauro Mendes (União).
Os vídeos já tinham sido suspensos por meio de decisão liminar da Justiça Eleitoral, porém a candidata manteve a veiculação nas redes sociais e realizou o impulsionamento do conteúdo negativo, o que é proibido pela legislação eleitoral.
“É, pois, nítida a intenção do representado [Márcia Pinheiro] de atingir a imagem e a honra do representante [Mauro Mendes], pois visa criar estados mentais e emocionais ao eleitor. Nesse caso específico, o direito de informar restou em muito extrapolado, porquanto foi exercido com o intuito exclusivo de denegrir a pessoa do candidato da representante”, diz trecho da decisão assinada nessa terça-feira (27) pelo juiz Sebastião Almeida.
O magistrado manteve a proibição de veiculação de dois vídeos, atendendo a pedido liminar da coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando, no qual a primeira-dama de Cuiabá extrapola o direito de resposta e acusa o governador de ser machista e no vídeo em que ela acusa adversário de irregularidades durante a gestão.
“Em face do exposto, mantenha a liminar concedida e julgo procedente em parte a presente representação, interposta por Coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando em face de Márcia Aparecida Khun Pinheiro. Diante disso, reconhecida a irregularidade, condeno a representada ao pagamento da multa prevista no art. 29, §3º da Resolução nº 23610/2019, a qual fixo em R$ 10,000,00 (dez mil reais), valor que considero justo e razoável”, decidiu Sebastião Almeida.
Com assessoria
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