O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Fabio Fiorenza, multou o deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) em R$ 10 mil, por impulsionar propaganda irregular contra o governador e candidato a reeleição Mauro Mendes (União). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (30).
Conforme a petição, Ulysses patrocinou propaganda negativa contra o governador em redes sociais, o que é vedado pela legislação eleitoral. Na propaganda, o parlamentar que é candidato a deputado federal, faz críticas à gestão de Mauro Mendes na saúde e no controle das finanças.
Por conta disso, a Justiça já havia determinado por meio de decisão liminar que Ulysses apagasse o vídeo.
De acordo com o magistrado, a ilegalidade na conduta do deputado ficou clara. “É patente que o candidato descumpriu a citada norma ao impulsionar mensagens negativas relacionadas ao adversário político, utilizando a ferramenta contratada para promover críticas e não para beneficiar a si mesmo ou a terceiro”, diz trecho da decisão.
A multa de R$ 10 mil, foi fixada considerando o alcance da postagem e o dano causado pelo conteúdo ilegal.
Com informações da assessoria
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