A reunião entre deputados estaduais e representantes do MT Prev, nesta quinta-feira (17), para discutir uma proposta para modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/2022, a chamada PEC dos Aposentados, terminou sem um resultado prático. O foco era que os parlamentares pudessem se informar com exatidão do impacto financeiro da proposta e chegar a um denominador comum para atender o pleito dos aposentados, porém os deputados reclamaram da falta de objetividade da equipe do governo do Estado.
“Não menosprezando a sua explicação, que é absolutamente técnica, mas falar que ela trouxe mais compreensão… não trouxe. E eu não sou dos mais burros, fui professor de matemática”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), durante a reunião.
O parlamentar se referia à apresentação feita por Érico Almeida, diretor do MT Prev, o qual argumentou com a exposição de vários números que isentam os servidores aposentados da taxa de 14% que há um déficit financeiro na previdência estadual.
“Precisamos também fazer um colchão para capitalizar, para que futuramente um problema como estamos passando não volte acontecer. Estamos com um déficit financeiro e um déficit atuarial”, alegou. “Vamos precisar que seja aportado, ao MT Prev, algo em torno de R$ 240 milhões, em 2023. [...] Mas, para as prestações que vão vencer, o Estado tem que aportar R$ 1,9 bilhão”, completou.
Quem se mostrou irritado foi o deputado Lúdio Cabral (PT), que durante a reunião defendeu que a PEC dos Aposentados, que tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas do estado com proventos que não ultrapassam o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22, seja votada exatamente como está, sem nenhuma alteração. “Eu fico muito estressado quando trazem os números desse jeito, só para dizer que não há nenhuma solução para o problema”, reclamou o parlamentar.
A PEC está em tramitação desde junho e está empacada justamente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo líder do governo da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), desde agosto, mesmo tendo cumprido todos os prazos e ritos para andamento da proposição no Legislativo.
De acordo com Dilmar, a proposta não pode ser colocada em votação como está, sem a contraproposta do Executivo estadual, por não possuir um estudo de impacto orçamentário e, portanto, ser inconstitucional, além de poder causar prejuízo aos cofres públicos.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), que presidiu a reunião, afirmou que os parlamentares ainda aguardam uma proposta do governo do Estado com uma solução em meio termo até o dia 30 deste mês. Caso contrário, a proposta será votada como foi proposta.
Também participaram da reunião os deputados Paulo Araujo (PP), delegado Claudinei (PL), Elizeu Nascimento (PL) e Thiago Silva (MDB).
