A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 deverá ser apreciada na Câmara de Cuiabá somente após as festividades do Natal. A informação é do vereador Chico 2000 (PL), relator da peça orçamentária na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
Segundo ele, isso se dá por dois fatores: o primeiro é que o Parlamento Municipal ainda precisa realizar três audiências públicas para debater a matéria antes de colocá-la em votação.
Além disso, o parlamentar afirma que existe um volume muito grande de emendas que precisam ser avalizadas pela CCJ. Chico afirma que foram apresentadas cerca de 300 emendas parlamentares. “Antes do Natal, eu não acredito que essa matéria seja apreciada, em razão da extensão e das discussões que surgirão”, disse.
Vale lembrar que o Legislativo Cuiabano só entra em recesso parlamentar após a aprovação da peça orçamentária.
A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$ 4.686.461.032 (quatro bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e trinta e dois reais), o que representa 10,73% de incremento em relação a 2022.
A despesa total de 2022 foi de R$ 4.232.310.548 (quatro bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e dez mil e quinhentos e quarenta e oito reais), uma diferença de R$ 454.150.484 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, cento e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).
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