A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524 foi destacada da sessão virtual pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), e será decidida em no plenário presencial. O pedido de destaque foi realizado no dia 9 de dezembro e publicado no domingo (18).
Trata-se da ação impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, em 2021, para que sejam consideradas inconstitucionais mais de uma recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, independente da legislatura. Com isso, Eduardo Botelho (União), que já preside a Casa há 3 biênios, não poderia ser novamente candidato.
“Após o voto-vista do Ministro Dias Toffoli, que divergia parcialmente do Relator e julgava procedente a ação direta para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora, independentemente da legislatura, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (7.1.2021), o processo foi destacado pelo Ministro Alexandre de Moraes (Relator)”, consta da decisão.
Há época em que a ADI foi impetrada, o ministro Alexandres de Moraes, em decisão monocrática, deferiu medida cautelar determinando a suspensão do atual mandato como presidente da ALMT de Eduardo Botelho, durante parte do biênio 2021-2022.
Depois, em fevereiro de 2022, o mesmo ministro revogou a cautelar e devolveu o comando da ALMT a Eduardo Botelho. Na decisão, Alexandre de Moraes definiu que, somente nas eleições realizadas em até um ano após a publicação da nova jurisprudência consolidada é que não serão permitidas as reconduções sucessivas.
A Negativa
Essa decisão, contudo, deixava dúvidas quanto à interpretação correta: Botelho não pode mais ser candidato a presidente porque em fevereiro de 2023, quando ocorre a eleição para Mesa, já terá passado um ano da nova jurisprudência; ou poderá, porque será sua primeira recondução após a jurisprudência e, ainda, em uma nova legislatura.
Em uma consulta ao STF em novembro de 2022, sobre se poderia ser candidato, ele recebeu uma negativa. Botelho anunciou ao grupo de 14 parlamentares que o apoiariam à reeleição na Mesa Diretora, na noite do dia 22 de novembro, realizado na casa da deputada Janaína Riva.
Fator Max
O atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), já havia anunciado ser candidato à presidência da Assembleia Legislativa antes da consulta de botelho e iniciava a formação de um bloco. Com a saúde do parlamentar da União Brasil do páreo, ele avançava para montar uma chapa de consenso, com apoio da ampla maioria dos deputados.
A Reviravolta
Uma nova decisão do STF, no entanto, deu nova esperanças de que Botelho pode concorrer ao cargo. No julgamento da ADI 6524, sobre a Assembleia Legislativa do Paraná, o Supremo definiu, de acordo com o item 3 da decisão, que a proibição de reeleição se inicia a partir de janeiro de 2021 e que todas eleições anteriores não serão contabilizadas. Dessa forma, o parlamentar pode ser, pela 4ª vez, presidente.
