A fim de garantir a continuidade do atendimento de saúde na Capital, o interventor Hugo Felipe Lima notificou a empresa Family Medicina e Saúde Ltda., para que cumpra, em sua integralidade, todos os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
A notificação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na noite desta sexta-feira (30). A medida visa garantir, especialmente, a manutenção integral das escalas de plantões.
Em caso de descumprimento, o interventor afirma que poderá haver responsabilização cível, criminal e administrativa e de descumprimento da decisão.
Segundo a publicação, a notificação leva em consideração as ações a serem implementadas que devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, além de garantir a observância ao princípio da eficiência com propósito de reorganizar a administração da política de saúde municipal, sem prejuízo à continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.