Atendendo ao apelo dos catadores de lixo, que compareceram em peso à Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (7), os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto de lei que institui na Capital o programa “Renda Solidária III – Cuidando da Gente”.
A matéria seria votada somente na próxima semana, tendo em vista que ainda estavam pendentes os parecerem das comissões permanentes da Casa de Leis.
Os parlamentares, contudo, se sensibilizaram com a categoria e assinaram um requerimento para que a propositura fosse votada na sessão de hoje, em regime de urgência. Com isso, as Comissões de Constituição e Justiça e de Execução Orçamentária exauriram parecer oral sobre a proposta.
O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade. A medida visa garantir a transferência de renda, exclusivamente, para profissionais catadores de materiais recicláveis, que ainda atuam no aterro sanitário de Cuiabá.
A partir da aprovação do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) estabelece a oferta de um salário mínimo, pelo período de 24 meses, para até 320 trabalhadores. O auxílio financeiro será implantado por conta do processo de desativação do aterro, que já está em andamento e resulta em impacto direto na renda dessas pessoas.
De acordo com a proposta do Executivo municipal, serão beneficiados aqueles que comprovarem o exercício da atividade no aterro por pelo menos dois anos. Além disso, é preciso que o catador de recicláveis seja maior de 18 anos de idade, exceto nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos.
